13º salário de agentes políticos custará cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos

Justiça determinou o pagamento do beneficio a prefeito, vice, secretários e vereadores que estavam suspensos desde 2010. Recursos estavam sendo depositados judicialmente.

posse_mesa1

Cerca de R$ 1,5 milhão será o montante das indenizações pagas com recurso público para agentes políticos araxaenses que não receberam o 13º salário nos últimos seis anos. O pagamento do beneficio estava suspenso desde 2010 devido a ação do Ministério Público que questionava as leis municipais que concedia o subsídio para prefeito, vice, secretários e vereadores. De acordo com a decisão da Justiça, a ação é improcedente e todos os agentes políticos que ocuparam os referidos cargos têm direito a gratificação.

Ao todo, cerca de 50 políticos receberão o benefício referente ao tempo que ocuparam os cargos. Os recursos estavam sendo depositado judicialmente pela Camara Municipal e a Prefeitura de Araxá desde a tramitação da ação. O Ministério Público pode recorrer da sentença.

Em outra ação movida em 2009, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também já havia julgado improcedente a representação de inconstitucionalidade das leis municipais que concedia o beneficio a agentes políticos no município de Araxá. “O beneficio é uma conquista do trabalhador previsto na Constituição Federal e possível o pagamento desde que haja previsão legal.”

Autor: Saulo Aguiar

É jornalista, radialista e cooperativista. Formado em Comunicação Social, ganhou destaque com colunas opinativas e reportagens investigativas. Possui cursos na área de assessoria de comunicação, cooperativismo e gestão de projetos.

Compartilhe
468 ad

Comente

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *