Prazo para reajuste salarial dos servidores municipais termina nos próximos dias

Se quiser conceder o aumento, prefeito deve encaminhar o projeto ao Legislativo até dia 22 de março. Servidores da Educação também cobram pagamento do piso nacional da categoria. Sinplalto e Câmara Municipal devem fechar o primeiro acordo coletivo da história.
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O prazo para que a Prefeitura de Araxá conceda o reajuste salarial dos servidores municipais está se esgotando. De acordo com a Legislação eleitoral, o prefeito Aracely de Paula (PR) tem até o próximo 2 de abril para efetuar o aumento da remuneração mensal do funcionalismo público. Como a folha de pagamento  da administração municipal é realizada normalmente até o dia 22 de cada mês, o prefeito tem menos de 15 dias para encaminhar o projeto para análise dos vereadores.

O prefeito já deu declarações que um estudo de impacto financeiro está sendo realizado para que seja avaliado o percentual de reajuste para o funcionalismo público municipal. Ele também destacou as dificuldades financeiros dos municípios mineiros em conceder as recomposição salarial devido a crise econômica do país. O Piso Nacional da Educação é outro projeto que  Aracely deve encaminhar nos próximos dias. Servidores da Educação cobram o pagamento do Piso Nacional da categoria, estipulado pelo Ministério da Educação em janeiro passado.

Já a Câmara Municipal de Araxá e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) já iniciaram a conversa para o acordo da Data-Base da categoria. O presidente do Legislativo, Carlos Roberto Rosa (SDD), manifestou o desejo de conceder um reajuste salarial para os servidores da Câmara e fechar o primeiro acordo coletivo no município, ou seja, pela primeira vez na história um acordo de revisão salarial deve ser homologado oficialmente entre o Sindicato e o Legislativo.

Índices

Em um ano marcado pelo aumento nos preços de alimentos, energia elétrica e combustíveis, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2015 em 10,67%, Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação medida pelo IBGE para quem ganha até cinco salários mínimos fechou 2015 em 11,28%. Os dois índices são os mais utilizados em negociações salariais. Nos últimos meses, as prefeituras e sindicatos de trabalhadores têm utilizado o IPCA para entrarem em acordo coletivo.

Piso Nacional da Educação

Conforme estabelecido na Lei do Piso, o reajuste anual da categoria é calculado sobre a variação no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Desta forma, a remuneração mínima que um professor com formação de nível médio, em início de carreira e cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais passou de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O aumento equivale a 11,36%.

Lei Eleitoral

 

A Lei Eleitoral proíbe que no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração para o funcionalismo público, a fim de evitar que o eleitor seja influenciada. “A partir dessa data, o governo não pode anunciar nenhum benefício novo a servidores públicos. É vedado aos agentes políticos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”, determina a Legislação eleitoral.

Autor: Saulo Aguiar

É jornalista, radialista e cooperativista. Formado em Comunicação Social, ganhou destaque com colunas opinativas e reportagens investigativas. Possui cursos na área de assessoria de comunicação, cooperativismo e gestão de projetos.

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