Aracely afirma que entidades devem prestar contas a cada parcela liberada

O Legislativo, o Executivo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, todas essas instituições devem e vão fiscalizar esses recursos repassados às entidades”, afirma o prefeito.

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As entidades que receberão recursos referente às emendas parlamentares em 2014 deverão prestar contas à Prefeitura de Araxá a cada parcela liberada. De acordo com o prefeito Aracely de Paula (PR), o dinheiro será dividido em quatro pagamentos. “A cada pagamento de parcela, a entidade deverá prestar conta do repasse anterior. Quem não tiver esse compromisso com a sociedade e de responsabilidade com o dinheiro público não receberá o recurso em sua totalidade. Se determinada entidade não comprovar corretamente os gastos onde foram aplicados o dinheiro, por exemplo, será um erro irreparável. Por isso, vamos tomar os cuidados necessários. Entendemos que quando determinado segmento gasta os recursos paulatinamente, e realiza a prestação de contas de cada parcela liberada, existe um caráter de seriedade com o dinheiro público e de transparência”, ressalta.

Segundo o prefeito, a administração municipal tem como obrigação examinar com cuidado as prestações de contas. “Antes de pagar a segunda parcela do repasse, temos que examinar com cuidado os gastos da anterior. A lei exige essa prestação de contas. Não é o conselho que dará transparência e garantia que os projetos serão implantados. Sabemos de situações onde o conselho liberou o recurso e houve fraudes, irregularidades. Esses casos já existiram e ainda existem. O que dará garantia que os recursos das emendas parlamentares serão aplicados corretamente é a fiscalização dos órgãos competentes. O Legislativo, o Executivo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, todas essas instituições devem e vão fiscalizar esses recursos repassadas as entidades.”

Aracely destaca que não houve demora para liberação dos valores que serão repassados. “As entidades estavam se adaptando às exigências legais para receberem os recursos da prefeitura através dos nossos vereadores. É a primeira vez que os parlamentares vão distribuir emendas partidas do Poder Executivo. Eles estão cadastrando as entidades que foram indicadas e já iniciamos o pagamento dos valores na última semana. Acredito que essas emendas não precisam do respaldo dos seus respectivos conselhos. A Câmara Municipal e o prefeito têm autonomia para distribuir recursos do município através de emendas. Não podemos depender de conselhos para fiscalizar um dinheiro que é do município, enviado do orçamento municipal, aprovado pela Câmara Municipal. Eu não vejo necessidade dos conselhos manifestarem neste caso. O que eu volto a garantir é que as entidades vão prestar contas a cada parcela liberada. A administração municipal examinará com cuidado esses gastos para que as aplicações corretas dos recursos sejam realizadas”, afirma o prefeito.

 

Autor: Saulo Aguiar

É jornalista, radialista e cooperativista. Formado em Comunicação Social, ganhou destaque com colunas opinativas e reportagens investigativas. Possui cursos na área de assessoria de comunicação, cooperativismo e gestão de projetos.

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